A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indiretamente, vantagem indevida

Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita configura concussão, prevista no art. 316 do CP. Trata‑se de quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, de forma direta ou indireta, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, desde que a exigência ocorra em razão do cargo.

Elementos essenciais: (1) ato de exigir (conduta exigitiva, não mero pedido); (2) existência de vantagem indevida; (3) ligação funcional — a exigência deve decorrer do vínculo com a função; (4) dolo do agente. A consumação ocorre com a exigência, independentemente de recebimento.

Pena: reclusão e multa, conforme o tipo penal, visando proteger a probidade administrativa e a confiança pública.