Questão FC234740
Determinado policial militar disse de forma impositiva ao assaltante que acabou de prender em flagrante, com o intuito de se locupletar indevidamente, que somente muito dinheiro o
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2006
Determinado policial militar disse de forma impositiva ao assaltante que acabou de prender em flagrante, com o intuito de se locupletar indevidamente, que somente muito dinheiro o faria "aliviar sua barra". Tal conduta
- não tipifica crime.
- somente tipificaria algum delito caso houvesse a efetiva entrega do dinheiro.
- tipifica o crime de peculato.
- tipifica o crime de concussão.
- tipifica o crime de corrupção passiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita tipifica concussão, prevista no art. 316 do Código Penal. Trata‑se de crime praticado por agente público que, em razão da função, exige vantagem indevida para si ou para outrem.
No caso, o policial, após prender o assaltante, impõe em tom autoritário que apenas muito dinheiro o faria "aliviar sua barra": há exigência e pressão vinculada ao exercício do cargo, suficientes para configurar o núcleo do tipo.
Importante: é crime de conduta formal — a consumação se dá com a exigência/imposição, não dependendo de efetivo recebimento do valor. A circunstância de o agente atuar sobre pessoa presa reforça o vínculo de autoridade e a ilicitude.
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