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Questão FC234742

A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional I. retardando ou deixando de praticar q

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2011

A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional
 

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;

II. praticando qualquer ato de ofício;

III. de forma intencional ou premeditada.


É correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque o art. 317, §1º do Código Penal prevê aumento da pena quando, em consequência da vantagem ou promessa, ocorre uma alteração na atuação do funcionário público.


Esse aumento é de um terço e aplica‑se se o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou se o pratica infringindo dever funcional. Em outras palavras, basta que a vantagem ou promessa tenha provocado a omissão/atraso ou a prática do ato em descompasso com o dever administrativo.


O requisito central é o nexo de causalidade entre a vantagem/promessa e a conduta funcional (omissiva ou com violação do dever), situação que autoriza a majorante prevista no dispositivo.

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