Questão FC234743
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2013
Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:
- apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.
- admitirem a punição também na modalidade culposa.
- ambos serem punidos com penas de detenção e multa.
- a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.
- o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ambos os tipos penais apresentam mais de uma conduta prevista expressamente no texto legal, razão pela qual a alternativa está correta.
No crime de prevaricação o verbo penal descreve três formas: retardar, deixar de praticar e praticar ato contra disposição de lei, ou seja, alternativas de comportamento que configuram o tipo.
No delito de falsificação de documento público o tipo contempla falsificar, no todo ou em parte e alterar documento público verdadeiro, também distintas formas de atuação.
Portanto, ambos os tipos são verbais e plurais quanto às condutas descritas, confirmando que possuem mais de uma modalidade típica prevista.
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