Questão FC234746
A pena prevista pelo Código Penal para o crime de "resistência" (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2012
- de reclusão e de multa.
- de reclusão, de seis meses a um ano.
- maior, se o funcionário público, em razão da violência, fica afastado do cargo.
- maior se o ato, em razão da resistência, não se executa.
- diminuída de um a dois terços se a resistência não é praticada com violência.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: correta porque o legislador, no art. 329 do Código Penal, prevê aumento da sanção quando a resistência impede a realização do ato legal.
O tipo penal de resistência consiste em opor-se à execução de ato legal por meio de violência ou ameaça contra o funcionário competente ou quem lhe auxilie. A pena prevista, em regra, é de detenção, mas o §1º expressamente indica pena mais grave se, em razão da resistência, o ato não se executa.
Nesse caso a sanção é de reclusão, de um a três anos, o que configura aumento tanto no quantum quanto na natureza da pena, refletindo a maior gravidade do resultado (frustração do ato).
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