Questão FC234747
A resistência qualificada consiste
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2007
A resistência qualificada consiste
- na oposição do agente ao ato legal mediante violência.
- na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.
- na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.
- na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.
- na não execução do ato legal diante da resistência do agente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resistência qualificada ocorre quando a oposição ao cumprimento de um ato legal resulta na não execução do ato.
Trata‑se de uma conduta que envolve oposição por meio de violência ou ameaça dirigida ao funcionário competente para executar o ato ou a quem o esteja auxiliando.
O elemento central é o nexo causal: a resistência do agente impede efetivamente a realização do ato, tornando impossível sua execução.
No plano subjetivo exige‑se dolo — a vontade de obstar a execução legal — e não mera ação culposa.
Por essa razão a lei prevê uma punição mais gravosa quando a resistência alcança esse resultado: reclusão, de 1 a 3 anos.
Assim, a alternativa descrita expressa corretamente a forma qualificada, fundada na não execução do ato em razão da resistência do agente.
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