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Questão FC234748

São pressupostos do delito de resistência que I. o ato ao qual se opõe seja legal; II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato; III. a oposição se

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2006

São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;

II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;

III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.


Está correto o contido em
  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque reúne os pressupostos essenciais do tipo penal.

O item I indica que o objeto da resistência deve ser um ato legal: o crime consiste em opor‑se à execução de algo autorizado pelo ordenamento jurídico, não a atos ilícitos.

O item III afirma que a oposição ocorre mediante violência ou ameaça, elemento normativo imprescindível para a configuração do tipo.

Além disso, essa violência ou ameaça deve incidir sobre o funcionário competente para executar o ato ou sobre quem lhe esteja prestando auxílio, conforme previsto no art. 329 do Código Penal.

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