A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de

Gabarito

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Comentário do professor

A conduta descrita configura o crime de Resistência, previsto no art. 329 do Código Penal. Trata‑se de opor‑se à execução de um ato legal mediante violência ou ameaça contra o funcionário competente para realizá‑lo ou contra quem esteja lhe auxiliando.

Os elementos essenciais são: (1) existência de ordem ou ato legal a ser cumprido; (2) ação de se opor à sua execução; (3) emprego de violência ou grave ameaça; e (4) destinatário da oposição ser funcionário público competente (ou seu auxiliar).

A pena cominada é de detenção, de dois meses a dois anos, e no §1º prevê‑se a majorante — reclusão de um a três anos — se o ato não se executa por causa da resistência. O §2º ressalta que as penas são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência empregada.