Questão FC234750
Assinale a alternativa que exemplifica o crime de desacato.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2007
Assinale a alternativa que exemplifica o crime de desacato.
- "X", de forma muito humilhante, diz a seu vizinho, funcionário público, durante um churrasco entre amigos, que ele é a pessoa mais preguiçosa e lenta que já conheceu.
- "X" descumpre a ordem dada pelo juiz em audiência e continua fotografando a vítima do crime sob julgamento.
- "X", ao deparar-se no fórum com a escrevente "Z", dirige a ela as seguintes palavras: que coisa mais linda, até parece um anjo!
- "X", ao ter seu veículo apreendido pelo Delegado de Polícia "Z", gesticula a ele de forma obscena utilizando o dedo médio da mão.
- "X", que assiste a uma partida de vôlei, zomba de um dos jogadores: Vejam como o nosso promotor público enfeita a quadra, até parece uma borboleta!
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Gabarito
D
Comentário do professor
"X", ao ter seu veículo apreendido pelo Delegado "Z", gesticular com o dedo médio caracteriza o crime de desacato.
Art. 331 — Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
Pena: detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
O núcleo do tipo é o menosprezo/disprezo dirigido à função pública enquanto exercida. A conduta pode ser verbal ou não verbal; gestos obscenos são formas típicas de ofensa que exprimem desrespeito.
É necessário o elemento subjetivo: o agente deve ter a intenção (o dolo) de desprestigiar o agente público. Aqui, o gesto foi dirigido ao Delegado durante a apreensão — relação direta com o ato funcional — preenchendo os requisitos do tipo penal.
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