Desacatar funcionário público é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Desacato está tipificado no art. 331 do Código Penal e consiste, em termos objetivos, no ato de ofender funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

O núcleo do tipo é a ofensa dirigida ao agente público; essa ofensa pode se dar por palavras, gestos ou condutas equivalentes que menosprezem a dignidade ou autoridade do servidor.

Trata‑se de crime de mera conduta e de natureza dolosa: exige‑se a vontade de proferir a ofensa, não sendo necessária qualquer consequência material para a consumação.

A pena prevista é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, aplicável quando presentes os elementos descritos no tipo penal.