Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Autoacusação falsa consiste em manifestar-se, perante autoridade, acusando-se de crime inexistente ou atribuindo-o a outrem, conforme art. 341 do Código Penal.

A pena prevista é detenção de três meses a dois anos, ou multa. O delito protege a administração da justiça, impedindo que o aparato estatal seja desviado por relatos falsos.

É crime de sujeito ativo comum, sujeito passivo o Estado, e exige dolo — não admite culpa. Consuma-se no momento em que a pessoa se autoacusa perante a autoridade, independentemente de qualquer providência desta.

Trata-se de crime formal e instantâneo, admite tentativa por ser plurissubsistente, e sua ação penal é pública incondicionada.