“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”. A previsão legal citada corresponde ao crime d

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Falso testemunho ou falsa perícia é o crime previsto no Art. 342 do Código Penal. Trata-se de fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade na qualidade de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo ou inquérito.

O dispositivo citado corresponde ao § 2º do mesmo artigo: se o agente, antes da sentença, no mesmo processo em que ocorreu o ilícito, se retrata ou declara a verdade, o fato deixa de ser punível.

Na prática, isso significa que a retratação tempestiva e no próprio processo em que se deu a falsa declaração afasta a punibilidade, produzindo a extinção da punibilidade. A condição temporal (“antes da sentença”) e a vinculação ao mesmo processo são requisitos essenciais.