Questão FC234766
A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2018
A respeito do crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), é correto afirmar que
- para se configurar, exige o efetivo recebimento de dinheiro pelo agente.
- se trata de crime comum, não se exigindo qualquer qualidade especial do autor.
- prevê causa de aumento se o agente alega ou insinua que o dinheiro é também destinado a funcionário público estrangeiro.
- se caracteriza pela conduta de receber dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por qualquer funcionário público.
- prevê modalidade culposa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O art. 357 do Código Penal pune quem solicita ou recebe dinheiro ou qualquer utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
Ao afirmar que é crime comum, entende‑se que não se exige qualquer qualidade especial do autor: qualquer pessoa, independentemente de vínculo ou função, pode cometê‑lo como sujeito ativo indistinto.
Trata‑se de crime doloso, com proteção voltada à administração da justiça, e não exige efetiva influência sobre o destinatário — basta a conduta de pedir ou obter a vantagem sob o pretexto de influir.
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