Questão FC234768
Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciá-la a prestar
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2012
Imagine que um advogado solicite dinheiro de seu cliente, deixando claro que, mediante o pagamento do valor, procurará uma testemunha do processo, a fim de influenciá-la a prestar um depoimento mais favorável à pretensão do cliente. Além disso, o advogado insinua que a quantia será repartida com a testemunha. O advogado recebe o dinheiro, mas engana seu cliente e não procura a testemunha.
Nesse caso, o advogado
- cometeu o crime de corrupção passiva.
- cometeu o crime de usurpação de função pública.
- cometeu o crime de exploração de prestígio.
- cometeu o crime de corrupção ativa.
- não cometeu crime algum.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Exploração de prestígio, prevista no art. 357 do Código Penal, é o delito aplicável.
O tipo penal protege a regularidade do processo ao vedar a prática de solicitar ou receber dinheiro ou utilidade a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
No caso, o advogado esclareceu que, mediante pagamento, procuraria a testemunha para torná‑la mais favorável e efetivamente recebeu o valor, preenchendo o comportamento material e o dolo. Por isso o crime está consumado.
Aplica‑se ainda o aumento de 1/3 previsto no parágrafo único do art. 357, pois ele alegou/insinuou que a quantia seria repartida com a testemunha. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.
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