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Questão FC234770

Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2007

Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,

  1. tipifica o crime de corrupção ativa.
  2. tipifica o crime de exploração de prestígio.
  3. tipifica o crime de concussão.
  4. tipifica o crime de corrupção passiva.
  5. não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Exploração de prestígio (Art. 357, CP) é a conduta descrita quando alguém solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz. No enunciado, pedir ou receber verba alegando poder alterar a nota de candidato configura perfeitamente esse núcleo típico.

Elementos: (i) conduta de solicitar ou receber vantagem; (ii) uso do pretexto de influir na atuação de autoridade judicial; (iii) finalidade patrimonial dolosa de aproveitar-se do prestígio. O cargo de Desembargador encerra a qualidade de juiz, de modo que a promessa de influir na nota do concurso encaixa-se no tipo legal, tornando a alternativa correta.

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