FC ConcursosFC Concursos

Questão FC234772

Leia as afirmações relacionadas ao crime de exploração de prestígio. I. É crime que não exige do sujeito que o pratica qualquer qualidade especial. II. Os delegados de polícia, ass

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

VUNESP · 2006

Leia as afirmações relacionadas ao crime de exploração de prestígio.
 

I. É crime que não exige do sujeito que o pratica qualquer qualidade especial.

II. Os delegados de polícia, assim como os promotores de justiça, podem ser influenciados pelo explorador de prestígio.

III. Comina-se à exploração de prestígio diminuição de pena se o agente, ao praticar o delito, alegar que o dinheiro será destinado a qualquer das pessoas referidas no tipo penal.


Está correto o contido em

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Correto. O crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP) é classificado como crime comum, isto é, não exige do sujeito ativo qualquer qualidade especial para sua prática.

Enquanto um crime especial condiciona a típica conduta a uma determinada qualidade do agente (ex.: funcionário público), aqui qualquer pessoa pode solicitar ou receber vantagem sob o pretexto de influir em membros do Judiciário ou do Ministério Público.

Portanto, a ausência de requisito qualificado para o agente é a razão pela qual a afirmativa está correta: a responsabilidade penal incide independentemente de vínculo ou função específica do autor.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo