Aquele que exercer atividade de que foi suspenso por decisão judicial

Gabarito

B

Comentário do professor

A conduta descrita constitui o crime previsto no art. 359 do Código Penal, chamado desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

“Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial.”
Pena: detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

Os elementos essenciais são: (1) existência de decisão judicial que suspendeu ou privou o agente de função/atividade; (2) efetivo exercício dessa função ou atividade apesar da proibição; e (3) dolo, isto é, consciência da proibição e vontade de agir em desacordo com ela.

Assim, quem exerce atividade da qual foi suspenso por ordem judicial pratica o crime previsto no artigo referido, razão pela qual a alternativa é correta.