Questão FC234778
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2014
Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a administração da justiça.
- Falsificação de papéis públicos, prevaricação e condescendência criminosa.
- Coação no curso do processo, comunicação falsa de crime e falsa perícia.
- Advocacia administrativa, violência arbitrária e desobediência.
- Falsificação de papéis públicos, falsificação de selo e falsificação de sinal público.
- Advocacia administrativa, advocacia profissional no terceiro setor e posse antecipada de cargo público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Coação no curso do processo (art. 344): consiste em usar violência ou grave ameaça com a finalidade de influenciar autoridade, parte ou qualquer pessoa que participe de processo judicial, policial, administrativo ou juízo arbitral, para favorecer interesse próprio ou alheio. Trata‑se de ataque à normal tramitação do processo; a pena é reclusão e multa, além da correspondente à violência.
Comunicação falsa de crime (art. 340): é provocar a atuação da autoridade comunicando a ocorrência de crime ou contravenção que se sabe inexistente. O elemento subjetivo é o conhecimento da falsidade; a pena é detenção ou multa.
Falsa perícia/testemunho (art. 342): abrange fazer afirmação falsa, negar ou omitir a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo, inquérito ou juízo arbitral. Ofende a credibilidade e a busca da verdade real; a pena é reclusão e multa.
Todos são crimes voltados a proteger a regularidade e a eficácia da atividade jurisdicional.
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