Questão FC236968
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante ativi
Introdução ao Direito Tributário
FADESP · 2024
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A partir desse conceito de tributo, previsto no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
- todo imposto é um tributo.
- todo tributo é um imposto.
- toda taxa é um imposto.
- todo imposto é uma contribuição de melhoria.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Imposto é, por definição legal (CTN, art. 3º), uma espécie do gênero tributo. A expressão do enunciado—prestação pecuniária compulsória, em moeda ou quantificável em moeda, não constituindo sanção, instituída em lei e cobrada por atividade administrativa vinculada—é exatamente a descrição do conceito de tributo que o imposto satisfaz.
Um imposto reúne todos esses requisitos: é uma prestação obrigatória em dinheiro; não é penalidade; sua criação depende de lei; e sua cobrança se dá pela administração fiscal dentro das hipóteses legais. Além disso, o imposto não exige contraprestação imediata ao contribuinte, caracterizando-o como receita pública de finalidade geral.
Portanto, afirmar que todo imposto é um tributo é correto porque o imposto é uma espécie integrante do gênero tributário previsto no ordenamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em