Questão FC236976
Com relação à estrutura tributária e aos princípios da equidade fiscal, os tributos são classificados em diretos e indiretos, além de serem analisados quanto a sua progressividade
Introdução ao Direito Tributário
FGV · 2024
Com relação à estrutura tributária e aos princípios da equidade fiscal, os tributos são classificados em diretos e indiretos, além de serem analisados quanto a sua progressividade ou regressividade.
Neste contexto, assinale a opção descreve corretamente a natureza e o impacto dessas categorias de tributos sobre diferentes faixas de renda na população.
- Tributos diretos são geralmente considerados regressivos, pois são cobrados indiretamente através de bens e serviços, afetando desproporcionalmente as camadas mais pobres da população que dedicam uma parcela maior de sua renda ao consumo.
- A progressividade dos tributos indiretos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é evidenciada pelo fato de que pessoas com maior renda consomem mais e, portanto, pagam mais imposto em termos absolutos, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres.
- Tributos diretos, como o Imposto de Renda, são considerados progressivos porque suas alíquotas aumentam com a capacidade contributiva do indivíduo, fazendo com que aqueles com maiores rendas contribuam proporcionalmente mais para o financiamento público.
- Os tributos indiretos são inerentemente progressivos, pois são aplicados uniformemente a todos os consumidores, independentemente de sua renda, garantindo que todos contribuam igualmente para o financiamento dos serviços públicos.
- A regressividade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) demonstra que os tributos diretos penalizam as camadas de menor renda, visto que todos pagam o mesmo percentual independentemente do valor do veículo ou da renda do proprietário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tributos diretos incidem diretamente sobre a renda ou patrimônio do contribuinte; quem aufere o rendimento é também quem arca com o imposto. Um exemplo clássico é o Imposto de Renda.
São chamados progressivos quando a alíquota aumenta conforme a capacidade contributiva. Em termos simples: se \(y_1
Na prática isso se aplica por meio de faixas de rendimento com alíquotas crescentes (ex.: 7,5% a 27,5%), deduções e isenções que preservam a progressividade. O resultado é um efeito redistributivo: reduz-se a carga relativa sobre os mais pobres e aumenta-se a contribuição relativa dos mais ricos.
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