FC ConcursosFC Concursos

Questão FC236980

Conforme a conceituação da Secretaria do Tesouro Nacional, tributo pode ser definido como “receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendend

Introdução ao Direito Tributário

VUNESP · 2023

Conforme a conceituação da Secretaria do Tesouro Nacional, tributo pode ser definido como “receita instituída pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições de melhoria, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira”. (STN, 2020). Tendo em consideração a classificação dos tributos, é correto afirmar que

  1. as taxas cartoriais são exemplos de tributo vinculado e de receita vinculada.
  2. o IPVA é um exemplo de tributo vinculado e de receita não vinculada.
  3. o Imposto sobre Serviço (ISS) é um exemplo de tributo vinculado e de receita não vinculada.
  4. o COFINS é um exemplo de tributo não vinculado e de receita vinculada.
  5. o empréstimo compulsório é um exemplo de tributo não vinculado e de receita vinculada.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na classificação tributária há duas dimensões distintas: a hipótese de incidência (se o fato gerador depende de atividade estatal relacionada ao contribuinte — tributo vinculado — ou não) e o destino da arrecadação (se a receita deve ser aplicada em determinada despesa — arrecadação vinculada — ou não).

O empréstimo compulsório não exige, por sua natureza, uma prestação específica do Estado dirigida ao contribuinte para que ocorra o fato gerador; por isso enquadra‑se como tributo não vinculado quanto à hipótese de incidência.

Todavia, a Constituição (art. 148, parágrafo único) determina que a aplicação dos recursos provenientes do empréstimo compulsório seja vinculada à despesa que justificou sua instituição, tornando‑se, assim, receita vinculada quanto ao destino dos recursos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo