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Questão FC236981

É um exemplo de tributo indireto o Imposto

Introdução ao Direito Tributário

VUNESP · 2023

É um exemplo de tributo indireto o Imposto

  1. de Renda da Pessoa Física (IRPF).
  2. sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
  3. Predial Territorial Urbano (IPTU).
  4. sobre Serviços (ISS).
  5. sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
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Gabarito

D

Comentário do professor

ISS é exemplo de tributo indireto porque o ônus econômico costuma ser transferido: a obrigação legal recai sobre o prestador do serviço, mas o custo é incorporado ao preço e suportado pelo tomador.

Em termos práticos, o prestador calcula o imposto sobre o valor do serviço e adiciona ao preço cobrado. Assim, o consumidor final acaba pagando o tributo embutido no custo do serviço.

Matematicamente, se \(P_s\) é o preço do serviço e \(t\) a alíquota (t) do ISS, o Preço final tende a ser \(P_f = P_s(1+t)\), mostrando a transferência do ônus.

O ISS é um imposto de competência municipal, incidente sobre a prestação de serviços, e sua capacidade de repasse depende da negociação e da estrutura de mercado.

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