Questão FC236985
São tributos cuja finalidade ultrapassa o caráter meramente arrecadatório, possuindo função regulatória em busca do equilíbrio econômico-financeiro do País, os denominados
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2023
São tributos cuja finalidade ultrapassa o caráter meramente arrecadatório, possuindo função regulatória em busca do equilíbrio econômico-financeiro do País, os denominados
- Parafiscais, a exemplo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- Fiscais, a exemplo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- Extrafiscais, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Parafiscais, a exemplo da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Extrafiscais, a exemplo do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Extrafiscais são tributos cuja finalidade vai além da simples arrecadação: têm função regulatória para intervir na economia e buscar o equilíbrio econômico‑financeiro do país. Em vez de apenas prover receitas, servem para corrigir distorções, incentivar ou desincentivar determinadas atividades e ajustar comportamentos de consumo e produção.
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é exemplo clássico: o governo pode alterar sua alíquota, conceder isenções ou reduções para estimular setores (ex.: zerar o IPI sobre automóveis para aquecer vendas) ou aumentá‑lo para desestimular consumo de produtos considerados inadequados. Assim, o IPI funciona como instrumento de política econômica, influenciando preços relativos, produção industrial e competitividade.
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