Questão FC236993
A natureza jurídica do tributo é determinada
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2024
A natureza jurídica do tributo é determinada
- pelo fato gerador da respectiva obrigação.
- pela denominação adotada pela lei.
- pelas características formais adotadas pela lei.
- pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 4º do CTN estabelece que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
Fato gerador é a situação descrita em lei que, ocorrendo, dá origem à obrigação tributária principal — ou seja, o evento que enseja o dever de pagar o tributo.
Da interpretação do fato gerador decorre a classificação do tributo (por exemplo, imposto, taxa ou contribuição de melhoria), pois é o elemento material que define a natureza jurídica.
Exemplos práticos: incidência sobre a renda -> IR; prestação de serviços -> ISS; propriedade de imóvel urbano -> IPTU.
Em provas, identificar corretamente o fato gerador é decisivo para determinar a natureza do tributo.
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