As espécies tributárias representam os diferentes instrumentos fiscais que o Estado utiliza para arrecadar recursos e financiar suas atividades. A espécie tributária cuja obrigação

Gabarito

A

Comentário do professor

Imposto é o tributo cuja obrigação decorre de uma situação jurídica prevista em lei que não depende de uma atuação específica do Estado em relação ao contribuinte.

O conceito está no art. 16 do CTN: o fato gerador é uma ocorrência econômica ou jurídica autônoma — por exemplo, auferir renda, possuir propriedade ou efetuar consumo — e não a prestação de um serviço ou ato estatal individualizado.

Essa característica faz do imposto um instrumento de arrecadação de caráter geral e não vinculada, voltado ao financiamento das despesas públicas de modo indiferenciado.

Em suma: sempre que a obrigação tributária nasce de uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, trata‑se de imposto.