Questão FC237001
De acordo com o Código Tributário Nacional, “ [...] é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
De acordo com o Código Tributário Nacional, “ [...] é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Diz respeito a um tributo compreendido por essa definição
- a Taxa do Lixo.
- a Contribuição de Melhoria.
- o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
- a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
- o Empréstimo Compulsório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
IPTU é a resposta correta porque se trata de um imposto, isto é, tributo cuja obrigação decorre de uma situação do contribuinte independente de qualquer atividade estatal específica (conforme o art. 16 do CTN).
O fato gerador do IPTU é a condição objetiva do bem urbano — a existência de imóvel situado em zona urbana — não a prestação de serviço público ou o exercício do poder de polícia.
Trata‑se de tributo municipal, calculado sobre o valor venal do imóvel, de competência do município, com periodicidade normalmente anual e alíquota definida por lei local.
Portanto, o IPTU encaixa‑se perfeitamente na definição legal de imposto prevista no CTN.
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