Questão FC237003
O sistema tributário brasileiro atual é considerado falido por apresenta características que afetam negativamente a economia. Entre os entraves promovidos pelo sistema tributário b
Espécies de Tributos
FGV · 2023
O sistema tributário brasileiro atual é considerado falido por apresenta características que afetam negativamente a economia.
Entre os entraves promovidos pelo sistema tributário brasileiro, destaca-se a tributação baseada em consumo, que pode ser verificada quando
- durante a compra do automóvel, o IPVA é um percentual do seu valor.
- na compra de alimentos, ICMS é o mesmo para qualquer cidadão de uma mesma Unidade Federativa.
- na declaração do imposto de renda, o brasileiro pode pagar mais de 27% de imposto.
- anualmente o brasileiro necessita pagar IPTU de seu imóvel próprio.
- mesmo após a morte de um familiar, o herdeiro precisa pagar ITCMD decorrente do que recebeu em herança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
ICMS é um imposto incidente sobre o consumo e, na prática, aplica-se com a mesma alíquota a um mesmo produto para todos os consumidores dentro de uma mesma Unidade Federativa.
Isso significa que o valor absoluto do tributo sobre uma compra é idêntico para ricos e pobres, gerando diferença no impacto relativo sobre a renda de cada um.
Ex.: preço = R$ 5,00; alíquota = 10% → imposto = R$ 0,50. Se a renda é R$ 1.000,00, a carga relativa é \(0{,}50/1000=0{,}0005=0{,}05\%\); se a renda é R$ 2.000,00, é \(0{,}50/2000=0{,}00025=0{,}025\%\).
Como a parcela do imposto sobre a renda diminui à medida que a renda aumenta, o tributo é regressivo e onera proporcionalmente mais os menos favorecidos, afetando negativamente a distribuição de renda e o consumo agregado.
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