Questão FC237009
São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:
Espécies de Tributos
VUNESP · 2020
São tributos com caráter predominantemente extrafiscal:
- o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.
- o imposto de importação, a contribuição de intervenção no domínio econômico e o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a circulação de bens e serviços.
- o imposto de exportação, o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e o imposto sobre vendas do varejo.
- o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, as contribuições de intervenção no domínio econômico e os impostos extraordinários.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado indica tributos de caráter predominantemente extrafiscal.
Finalidade extrafiscal significa que o tributo tem como objetivo principal intervir na vida econômica ou social — influenciar preços, consumo, investimentos ou fluxos cambiais — e não apenas arrecadar.
O imposto de importação (II) é usado para proteger a indústria nacional e regular a concorrência externa, podendo ser majorado ou reduzido conforme metas de política econômica.
A contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) é criada especificamente para intervir em setores estratégicos, financiar políticas setoriais e corrigir distorções de mercado.
O IOF (sobre crédito, câmbio, seguro e títulos) opera como instrumento de política monetária e cambial, afetando o custo do crédito, desestimulando operações especulativas e controlando fluxos de capitais.
Portanto, apesar de gerar receita, esses tributos têm primazia normativa e regulatória, o que os caracteriza como extrafiscais.
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