Questão FC237012
O Estado Alfa realizava a fiscalização de determinada atividade econômica potencialmente poluidora. Por tal razão, Maria, Deputada Estadual, decidiu iniciar estudos com o objetivo
Espécies de Tributos
FGV · 2024
O Estado Alfa realizava a fiscalização de determinada atividade econômica potencialmente poluidora. Por tal razão, Maria, Deputada Estadual, decidiu iniciar estudos com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa destinada a instituir um tributo, que seria devido por aqueles que explorassem a atividade econômica fiscalizada pelo Estado.
O tributo que Maria pretende instituir a partir da proposição legislativa é
- a contribuição de melhoria.
- o imposto extraordinário.
- a contribuição social.
- o imposto comum.
- a taxa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a taxa. Trata‑se de tributo vinculado cobrado pela Administração quando há prestação de serviço público específico e divisível ou pelo exercício do poder de polícia.
No caso narrado, a intenção é tributar quem explora a atividade sujeita à fiscalização estatal — ou seja, a cobrança decorre diretamente da atuação fiscalizatória do Estado sobre atividade potencialmente poluidora. Esse é justamente o âmbito do poder de polícia, cuja atuação constitui o fato gerador da taxa.
Assim, a taxa remunera a atividade estatal específica de controle/fiscalização (e não uma situação genérica de renda ou patrimônio), justificando legalmente a instituição desse tributo pela proposição legislativa.
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