Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir. Os tributos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas r

Gabarito

D

Comentário do professor

As taxas são tributos instituídos pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios cujo fato gerador decorre do exercício regular do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

CTN, art. 77: é esse dispositivo que define a espécie tributária e vincula a cobrança à existência de uma atividade estatal concreta.

«Específico e divisível» indica que o serviço beneficia determinadamente o contribuinte e que seu custo pode ser individualizado; «efetiva ou potencial» autoriza a cobrança mesmo quando o serviço lhe foi apenas posto à disposição.

Assim, as taxas devem refletir a relação entre a atividade estatal e o sujeito passivo, visando custear a prestação ou a fiscalização correspondente.
Ex.: taxa de licença, de fiscalização, de coleta domiciliar volumosa.