Questão FC237017
No que se refere às taxas pela utilização de serviços públicos, é correto afirmar que tais serviços, a fim de legitimarem a cobrança do tributo, são considerados
Espécies de Tributos
VUNESP · 2024
No que se refere às taxas pela utilização de serviços públicos, é correto afirmar que tais serviços, a fim de legitimarem a cobrança do tributo, são considerados
- divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
- específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
- utilizados potencialmente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
- utilizados efetivamente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição em efetivo funcionamento.
- utilizados potencialmente pelo contribuinte quando por ele usufruídos a qualquer título.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca que a taxa exige serviços públicos utilizados potencialmente pelo contribuinte para legitimar a cobrança.
Isso significa que o serviço não precisa ser efetivamente consumido pelo particular; basta que seja de utilização compulsória e esteja disponível.
Essas condições implicam que o ente público desenvolva uma atividade administrativa em efetivo funcionamento, ou seja, que haja estrutura e prestação regular do serviço.
Na prática, a cobrança é permitida mesmo quando o usuário não usufrui diretamente, desde que o serviço seja obrigatório e esteja operacional.
Exemplo: a coleta domiciliar de lixo é colocada à disposição de todos os imóveis; assim, a taxa pode incidir mesmo que um domicílio gere pouco ou nenhum resíduo.
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