Questão FC237018
No que se refere à utilização de serviços públicos, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, como fato gerador da cobrança de taxa, é correto afirmar que, de acordo co
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
No que se refere à utilização de serviços públicos, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, como fato gerador da cobrança de taxa, é correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, tais serviços se consideram
- utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.
- utilizados efetivamente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
- divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
- específicos, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
- divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Segundo o Código Tributário Nacional (Art. 79, III), serviços públicos são considerados divisíveis quando são suscetíveis de utilização separada por cada usuário.
Na prática, isso significa que a prestação pode ser individualizada: é possível identificar quanto cada contribuinte usou e, portanto, cobrar a taxa de forma específica e proporcional a esse uso.
Exemplo: o abastecimento de água por ligação é divisível, pois cada imóvel recebe e consome de maneira distinta, permitindo tarifa ou taxa vinculada à unidade consumida.
Consequência tributária: a divisibilidade autoriza a fixação de critérios de cobrança que reflitam o consumo ou a unidade de serviço prestado a cada usuário, garantindo razoabilidade e vinculação entre custo do serviço e a receita arrecadada.
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