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Questão FC237019

Com relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar que

Espécies de Tributos

VUNESP · 2023

Com relação aos impostos e às taxas, é correto afirmar que

  1. tanto o fato gerador dos impostos como o das taxas são vinculados a uma atuação estatal específica.
  2. o fato gerador dos impostos é vinculado a uma atuação estatal específica enquanto o das taxas não é vinculado a uma atuação estatal.
  3. o fato gerador dos impostos não é vinculado a uma atuação estatal enquanto o das taxas é vinculado a uma atuação estatal específica.
  4. tanto o fato gerador dos impostos como o das taxas não são vinculados a uma atuação estatal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Impostos e taxas diferem quanto ao fato gerador. Segundo o CTN (Art. 16), o imposto tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, ou seja, é um tributo não vinculado a prestação direta de serviço ou ato estatal em favor do contribuinte.


Já o CTN (Art. 77) estabelece que a taxa tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Assim, a taxa é um tributo vinculado, pois remunera atuação estatal específica.


Em síntese: impostos = fato gerador não vinculado; taxas = fato gerador vinculado a atuação estatal concreta.

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