Pode ser remunerado por taxa o serviço público de

Gabarito

B

Comentário do professor

A cobrança por taxa é cabível quando o tributo remunera serviço público específico e divisível, isto é, quando é possível identificar e individualizar o beneficiário ou a unidade prestadora do serviço.

A coleta domiciliar de lixo enquadra‑se nesses requisitos: é um serviço prestado a imóveis determinados, cujo aproveitamento é individualizável e mensurável, permitindo vinculação entre o custo do serviço e os contribuintes que dele se beneficiam.

Esse entendimento foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula Vinculante nº 19, que reconhece a constitucionalidade da taxa cobrada em razão da coleta, remoção e tratamento de lixo proveniente de imóveis.

Portanto, a instituição da taxa exige lei municipal que discipline o fato gerador, a base de cálculo e a proporcionalidade, observando a natureza vinculada do tributo.