Questão FC237023
Os serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, consideram-se
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
Os serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, consideram-se
- utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
- utilizados potencialmente pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.
- utilizados efetivamente pelo contribuinte, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
- divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades pública.
- específicos, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos usuários.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta define que os serviços públicos se consideram utilizados potencialmente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, são postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
Isso significa que a existência da taxa não depende do uso efetivo pelo contribuinte: basta que o serviço obrigatório esteja disponível e operando para que haja a vinculação entre o serviço e o pagamento.
Em termos práticos, há contraprestação estatal específica: o tributo retribui a colocação do serviço à disposição, não necessariamente seu usufruto concreto. A exigibilidade da taxa decorre, portanto, da combinação entre a natureza compulsória do serviço e a sua efetiva prestação pela administração.
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