Sobre as diversas espécies de tributos, pode-se afirmar que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O serviço de coleta de esgoto tem natureza jurídica de tarifa porque se trata de uma contraprestação paga pelo usuário em razão de um serviço público específico efetivamente prestado, não de um tributo geral.

Na prática, a cobrança é feita pela entidade que explora o serviço (geralmente uma concessionária ou autarquia) e é fixada segundo normas do poder concedente e da autoridade reguladora, refletindo custos e faixas de consumo.

O entendimento consolidado pelo STJ é no sentido de que a contraprestação de água e esgoto é tarifa (ou preço público), o que implica efeitos jurídicos próprios — por exemplo, aplicação da regra civil de prescrição de vinte anos para cobrança de créditos dessas relações.