O tributo que pode ser estabelecido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao c

Gabarito

D

Comentário do professor

Contribuição de Melhoria é o tributo instituído pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios para cobrir o custo de obras públicas que gerem valorização imobiliária.

O fato gerador é a valorização do imóvel decorrente da obra — não a obra em si. Por isso, se a intervenção não elevar o valor do imóvel, não nasce o crédito tributário.

Tem dois limites previstos no Código Tributário Nacional: o limite total não pode exceder a despesa efetivamente realizada com a obra; o limite individual é o acréscimo de valor que a obra trouxe a cada imóvel beneficiado.

Trata-se de tributo de natureza vinculada, cobrado em razão do benefício patrimonial concreto recebido pelos proprietários.