Assinale a alternativa que apresenta corretamente um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que representa um benefício auferido pelo contribuinte.

Gabarito

A

Comentário do professor

Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação surge quando o particular recebe um benefício auferido decorrente de intervenção pública que valoriza seu imóvel.

O fato gerador é a valorização imobiliária resultante da obra pública — não a obra em si — e somente incide sobre imóveis que efetivamente tiveram acréscimo de valor.

Segundo o Código Tributário Nacional (art. 81), pode ser instituída pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para custear obras públicas que tragam essa valorização.

Há restrição ao lançamento: o limite total da contribuição não pode exceder a despesa da obra, e o limite individual corresponde ao acréscimo de valor apurado para cada imóvel, sendo o montante cobrado proporcional ao benefício recebido.