Questão FC237040
Ao realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de rodovias e otimização do sistema de iluminação pública) em um bairro do município Alfa, o Poder Executivo realiz
Espécies de Tributos
FGV · 2024
Ao realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de rodovias e otimização do sistema de iluminação pública) em um bairro do município Alfa, o Poder Executivo realizou uma despesa de R$ 5 milhões.
Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R$ 10 mil.
Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir
- aumento da alíquota do imposto sobre a propriedade territorial urbana para compensar as despesas públicas realizadas.
- taxa em razão do serviço público de infraestrutura realizado.
- contribuição social de até R$ 5 milhões a ser partilhado. igualmente entre os proprietários dos imóveis beneficiados.
- imposto com a finalidade de requerer o ressarcimento integral da despesa pública realizada.
- contribuição de melhoria de até R$ 10 mil a ser cobrada dos proprietários dos imóveis beneficiados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica a contribuição de melhoria, tributo cuja hipótese de incidência é a valorização imobiliária decorrente de obra pública (CF, art. 145, III; CTN, art. 81).
Tem dois limites essenciais: o limite total (não pode exceder o custo da obra) e o limite individual (não pode exceder a valorização do imóvel beneficiado).
No caso, a obra custou R$ 5.000.000 e cada imóvel valorizou R$ 10.000; o somatório das valorizações é \(200 \times R\$10.000 = R\$2.000.000\). Assim, o Município pode cobrar até R$ 10.000 de cada proprietário, observando que o total arrecadado não pode ultrapassar R$ 2.000.000 (nem os R$ 5.000.000 da obra).
Portanto, é legítima a instituição de contribuição de melhoria de até R$ 10.000 por imóvel, respeitados os limites legalmente previstos.
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