Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de metrô, para custear as obras e considerando a valoriza

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A correta é a Contribuição de Melhoria. Trata‑se de tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária dos imóveis beneficiados.

Tem dois limites essenciais: o global — a soma arrecadada não pode exceder a despesa total da obra, e o individual — a cobrança sobre cada imóvel não pode ser maior que o acréscimo de valor que a obra lhe proporcionou.

Em termos práticos: \( \text{Total arrecadado} \le \text{Despesa da obra} \) e \( \text{Cobrança no imóvel} \le \text{Acréscimo de valor do imóvel} \). Assim, a cobrança sobre moradores próximos à estação de metrô é legítima quando houver efetiva valorização e observância desses limites.