Questão FC237047
O Município Beta, após realizar uma grande obra pública de recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do bairro Gama, custeada com recursos próprios, no valor de quinh
Espécies de Tributos
FGV · 2022
O Município Beta, após realizar uma grande obra pública de recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do bairro Gama, custeada com recursos próprios, no valor de quinhentos mil reais, e que promoveu uma valorização dos imóveis apenas nesse bairro, decidiu cobrar uma contribuição de melhoria.
O referido tributo, instituído mediante lei ordinária específica, foi cobrado de todos os 5 mil proprietários de imóveis privados daquela cidade, em um valor fixo de 200 reais para cada um. José, advogado e morador do bairro Delta, bastante distante do bairro Gama, se insurge contra a referida contribuição de melhoria.
Diante desse cenário, a referida contribuição de melhoria
- foi corretamente instituída, pois decorre de previsão legal específica, tendo como fato gerador a obra pública realizada.
- foi corretamente instituída, pois respeitou o princípio da igualdade tributária ao adotar o mesmo valor para todos os contribuintes da cidade.
- foi incorretamente instituída, por ter atingido imóveis que não se valorizaram por decorrência da obra pública e por ter cobrado valor cujo somatório é superior ao custeio da obra.
- foi incorretamente instituída, pois só pode ser cobrada nos casos em que a obra pública seja exclusivamente para abertura, alargamento, pavimentação ou iluminação de vias públicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a contribuição de melhoria foi incorretamente instituída por dois vícios essenciais.
Primeiro, a cobrança só incide sobre imóveis que sofreram valorização imobiliária em decorrência direta da obra. Cobrar todos os 5.000 proprietários, inclusive aqueles distantes e não beneficiados (como José), viola a hipótese de incidência do tributo.
Segundo, há limites legais: o limite total não pode superar o custo da obra e o limite individual é o acréscimo de valor que a obra gerou em cada imóvel. Aqui o município arrecada \(5.000 \times R\$200 = R\$1.000.000\), superior ao custo efetivo de R\$500.000, e ainda adota valor fixo ignorando o benefício individual.
Portanto, a cobrança é indevida por atingir não beneficiados e por ultrapassar os limites legalmente previstos.
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