A espécie tributária instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Contribuição de melhoria é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas que geram valorização imobiliária. Tem como limite total a despesa realizada pela obra e como limite individual o acréscimo de valor que a obra provoca em cada imóvel beneficiado.

Trata‑se de tributo vinculado: a cobrança decorre do benefício concreto recebido pelo imóvel em razão da obra. O montante imputado ao proprietário não pode exceder o acréscimo de seu imóvel.

A previsão constitucional está em Art. 145, III, e a disciplina detalhada no Art. 81 do CTN.
Na prática o valor é rateado proporcionalmente entre os imóveis beneficiados.

Em termos simples: o somatório das contribuições não pode superar a despesa da obra e cada contribuinte paga até o limite do benefício que lhe foi conferido (\( \sum Contribuições \le Despesa \)).