Questão FC237050
Cobrada(o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída(o) para fazer face ao custo de obras públic
Espécies de Tributos
VUNESP · 2021
Cobrada(o) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída(o) para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
O texto trata
- da taxa de melhoria.
- da taxa de fundos de obras.
- do imposto de obras e infraestrutura.
- da contribuição de melhoria.
- do imposto predial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta identifica a contribuição de melhoria, tributo previsto no Código Tributário Nacional destinado a custear obras públicas que geram valorização imobiliária.
O fato gerador é, portanto, a valorização do imóvel decorrente da obra — não a mera execução da obra. O sujeito passivo é o proprietário do imóvel beneficiado.
A base de cálculo corresponde ao acréscimo de valor do imóvel e os limites previstos são claros: \(Limite\ total =\) despesa realizada com a obra; \(Limite\ individual =\) acréscimo de valor que a obra trouxe a cada imóvel.
Para sua instituição a lei exige elementos como memorial, orçamento, delimitação da zona beneficiada e prazo para impugnação, garantido o devido processo administrativo.
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