Questão FC237064
Mariana Pereira se revolta ao saber que se aposentou pelo Regime Geral da Previdência Social com salário de benefício de R$4.000,00 (quatro mil reais). Ela avalia que não poderá vi
Espécies de Tributos
FGV · 2024
Mariana Pereira se revolta ao saber que se aposentou pelo Regime Geral da Previdência Social com salário de benefício de R$4.000,00 (quatro mil reais). Ela avalia que não poderá viver apenas com o valor de sua aposentadoria, de modo que precisará continuar a trabalhar no mesmo emprego de contadora numa empresa especializada.
Nessa situação, em relação ao recolhimento de contribuição previdenciária de Mariana, é correto afirmar que
- não haverá recolhimento de contribuição previdenciária nem quanto à aposentadoria, por ser imune, nem quanto ao salário de seu emprego, por já ser aposentada.
- haverá recolhimento de contribuição previdenciária tanto da sua aposentadoria, por ser superior a 2 (dois) salários mínimos, como em relação ao salário de seu emprego.
- haverá recolhimento de contribuição previdenciária tanto da sua aposentadoria, por ser superior a 1 (um) salário mínimo, como em relação ao salário de seu emprego.
- haverá recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor da soma da aposentadoria e do salário que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social.
- não haverá recolhimento de contribuição previdenciária quanto à aposentadoria, por ser imune, mas haverá em relação ao salário de seu emprego.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição (art. 195, II) estabelece a imunidade quanto à contribuição previdenciária incidente sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, o provento de R$4.000,00 recebido por Mariana não sofre desconto de contribuição previdenciária.
Essa imunidade é de natureza objetiva: incide sobre o benefício (a aposentadoria), e não sobre a pessoa que o recebe. Ou seja, o aposentado não é, em si, isento de contribuir em todas as hipóteses.
Portanto, como Mariana continua trabalhando e recebendo salário de seu emprego, esse rendimento está sujeito à contribuição previdenciária normalmente, devendo ser recolhida sobre essa remuneração.
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