Questão FC237070
No Brasil temos diversos tributos, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, gerando a necessidade de atenção e atualização consta
Espécies de Tributos
FGV · 2024
No Brasil temos diversos tributos, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, gerando a necessidade de atenção e atualização constante daqueles que atuam na área tributária e financeira. A respeito da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, assinale a afirmativa correta.
- Tem sua arrecadação vinculada a pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social.
- Pode ser usada para pagamentos de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social e benefícios assistenciais da Seguridade Social.
- Não está sendo cobrada atualmente, por ainda não ter sido regulamentada.
- Passou a ser cobrada depois da Reforma da Previdência de 2019 e destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários da Seguridade Social.
- É cobrada desde antes da Reforma da Previdência de 2019, destinando-se ao pagamento de benefícios assistenciais da Seguridade Social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos é uma contribuição social cuja receita é vinculada à seguridade social, abrangendo ações de saúde, previdência e assistência social.
Isso significa que seus recursos podem ser utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também para benefícios assistenciais (por exemplo, programas de assistência previstos no sistema de seguridade).
Ou seja, a verba integra o conjunto de receitas destinadas à proteção social, não sendo exclusiva a um único tipo de desembolso.
A previsão constitucional está no art. 195, III, e a legislação infraconstitucional (como a Lei 8.212/1991) regula arrecadação e destinação.
Portanto, é correta a afirmação de que essa contribuição pode financiar benefícios previdenciários do RGPS e benefícios assistenciais da seguridade social.
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