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Questão FC237074

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide sobre o lucro de pessoas jurídicas e de pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país e, conforme a legislação,

Espécies de Tributos

FGV · 2023

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide sobre o lucro de pessoas jurídicas e de pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no país e, conforme a legislação, a CSLL:

  1. deve ser apurada acompanhando a forma de tributação do lucro adotada para o imposto de renda;
  2. deve ser apurada somente após a apuração do lucro real, ao término do exercício;
  3. não tem alíquota diferenciada conforme o tipo de atividade econômica da pessoa jurídica;
  4. tem alíquota de 9% a 15%, de acordo com a faixa de lucro apurado no período;
  5. tem como base de cálculo o lucro líquido contábil do período, não se admitindo adições ou exclusões.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a CSLL acompanha, quanto à forma de apuração e pagamento, as regras do IRPJ. Isso significa que a escolha do regime de tributação do lucro para o imposto de renda (por exemplo, lucro real, lucro presumido ou arbitrado) determina também como a CSLL será apurada.

Na prática, adota‑se a mesma periodicidade e os mesmos procedimentos de apuração do IRPJ, respeitadas as especificidades da contribuição, como a base de cálculo — o resultado ajustado do período — e as próprias alíquotas.

Portanto, para calcular a CSLL deve‑se seguir os métodos de apuração do IRPJ, aplicando‑se, em seguida, as regras próprias da CSLL para base e alíquota.

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