Questão FC237076
De acordo com os princípios constitucionais, relativos ao sistema tributável nacional, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, instituídos constitucionalmen
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
De acordo com os princípios constitucionais, relativos ao sistema tributável nacional, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, instituídos constitucionalmente,
- não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- incidirão exclusivamente sobre os produtos relacionados ao ramo alimentício e de transporte.
- não poderão ter alíquotas ad valorem, tendo em vista que são aplicadas uniformemente nos casos de importação em geral.
- incidirão sobre receitas de exportação.
- não incidirão sobre as receitas de exportação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição determina que as contribuições sociais e as de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre as receitas de exportação.
Esse comando está expresso no art. 149, §2º, I da CF, que veda a tributação dessas receitas por tais espécies contributivas.
O objetivo é preservar a competitividade dos produtos nacionais no mercado externo e evitar carga tributária sobre operações voltadas ao comércio internacional.
Na prática, receitas auferidas por exportações ficam protegidas dessa modalidade de contribuição, assegurando neutralidade fiscal nas relações econômicas com o exterior.
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