Questão FC237077
Sobre o sistema tributário brasileiro, é correto afirmar que
Espécies de Tributos
VUNESP · 2023
Sobre o sistema tributário brasileiro, é correto afirmar que
- a União e os Estados podem instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias.
- é de competência exclusiva da União a instituição de contribuição social, a ser cobrada de seus servidores, para o custeio de regime próprio de previdência social.
- as contribuições de intervenção no domínio econômico são instituídas em caso de necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- as contribuições econômicas são instituídas para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
- o salário-educação, recolhido pelas empresas, ajuda a financiar a educação básica pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o salário-educação é uma contribuição social cobrada das empresas e destinada ao financiamento da educação básica pública.
A previsão constitucional encontra-se no Art. 212, §5º da Constituição Federal, que estabelece a contribuição do salário‑educação como fonte adicional de recursos para a educação básica, "recolhida pelas empresas na forma da lei".
Na prática, trata‑se de receita vinculada ao setor educacional, cuja arrecadação deve ser aplicada em ações e programas que visem a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico, conforme normas legais e regulamentares.
Assim, o papel do salário‑educação é ampliar e complementar o financiamento público da educação básica, razão pela qual a alternativa é correta.
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