Questão FC237088
A Seguridade Social é financiada por tributos específicos. Assinale a opção que indica as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social.
Espécies de Tributos
FGV · 2022
A Seguridade Social é financiada por tributos específicos. Assinale a opção que indica as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social.
- A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), a contribuição sobre a receita de concurso de prognósticos e a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social.
- a COFINS, as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) e a COFINS Importação.
- A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), as contribuições de melhoria e a COFINS.
- A contribuição da empresa sobre a folha de salários, a contribuição de iluminação pública e a COFINS Importação.
- as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a COFINS.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A questão aponta corretamente as contribuições que, segundo a Constituição (art. 195), destinam-se ao custeio da Seguridade Social.
Primeiro, a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) é prevista como parcela das contribuições incidentes sobre o lucro das pessoas jurídicas, integrando a base de financiamento da seguridade.
Em seguida, a contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos (ex.: loterias) está expressamente vinculada à seguridade, sendo fonte específica destinada a esse fim.
Por fim, a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social corresponde às contribuições individuais descontadas sobre salários e outros rendimentos, destinadas a financiar benefícios previdenciários e assistenciais.
Esses três elementos compõem parte do rol constitucional que garante recursos permanentes à Seguridade Social.
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