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Questão FC237101

Relacione os tipos de tributos previstos no Código Tributário Nacional, com seus respectivos exemplos de fato gerador: 1. Impostos 2. Taxas 3. Contribuições de Melhoria ( ) exercíc

Espécies de Tributos

FGV · 2024

Relacione os tipos de tributos previstos no Código Tributário Nacional, com seus respectivos exemplos de fato gerador:

 

1. Impostos

2. Taxas

3. Contribuições de Melhoria

 

(   ) exercício regular do poder de polícia, ou utilização de serviço público prestado ao contribuinte

(   ) situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte

(   ) custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária

 

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

  1. 1 – 2 – 3.
  2. 1 – 3 – 2.
  3. 2 – 1 – 3.
  4. 2 – 3 – 1.
  5. 3 – 1 – 2.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A relação 2–1–3 indica, na ordem apresentada, Taxas → Impostos → Contribuição de Melhoria.

Taxas: têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível posto à disposição do contribuinte (CTN, art. 77). Tratam‑se de tributos vinculados a uma contraprestação estatal.

Impostos: decorrem de uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (CTN, art. 16). Não exigem prestação direta de serviço nem atividade de polícia para existir a obrigação tributária.

Contribuição de Melhoria: é instituída para atender ao custo de obras públicas que provoquem valorização imobiliária, limitada ao custo e ao acréscimo de valor por imóvel (CTN, art. 81).

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